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Decisões Judiciais


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PROCESSO nº 0016042-50.2013.5.16.0018 (AP)   ACORDÃO -9771e 08 AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA- Justiça do Trabalho

PROCESSO N.º 0016042-50.2013.5.16.0018 IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

 PROCESSO nº 0016042-502013.5.16.0018   Reclamação trabalhista-mensalidade sindical

Processo nº 206/2009 implantar  a mensalidade sindical em folha de pagamento

Processo 871-2012 Decisão

Processo 872-2012  Indeferido deferido 

Processo 1006-2012 Reajuste do piso professores 2012

Processo 1012-2012- Redução de jornada dos professores 

Processo 773-2012 Jornada de trabalho dos vigias 24/72 horas 

Processo 868-2012 cumprimento de sentença  enquadramento grau de escolaridade 

713-2017 Risco de vida dos vigias

ADIN-000791-2016 Ação direta de inconstitucionalidade  lei municipal 011/2015

ADIN    Nº083220-56-2019.8.10.0000    2/3 de férias ao Professores  da Rede Publica Municipal de Araioses 

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