Após
a vitória da jornada de trabalho dos vigias de 24/72 horas a gestão municipal
sofre mais uma derrota para o SINDSEPMA.
Desta
vez através da FETRAM (Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal
do Maranhão) de sua assessoria jurídica Dr. Walkmar, impetrou ação de inconstitucionalidade contra o ato abusivo da
prefeita e sua base na Câmara que suspendeu os repasses das contribuições sindicais.
Só
para lembrar..
A
prefeita Valeria do Manin, tentou de todas as maneiras prejudicar os
servidores. Em uma votação polêmica na câmara, os servidores públicos municipais de
Araioses viram os vereadores da base do governo da prefeita votarem contra os
interesses da sua entidade, que é a principal defensora da categoria no
município e ativista pela valorização e os direitos dos funcionários públicos
de Araioses.
Sob o pretexto de dar liberdade de escolha aos servidores,
como se algum fosse obrigado a se filiar ou manter filiação, o projeto foi
encaminhado a Câmara, Mas desde o primeiro momento os sindicalistas já sabiam,
que o único e verdadeiro motivo da ação do governo municipal era dar
continuidade sua política de perseguição a entidade, que já vinha desde 2013,
quando a atual gestora assumiu fazendo muitas promessas aos servidores.
E como primeiro ato foi suspender a regência dos professores
e deixar de repassar as mensalidades, obrigando a entidade a acionar a justiça
por diversas vezes. Foi na justiça também que o SINDSEPMA lutou e venceu
inúmeras ações em favor dos servidores e cobra o cumprimento das garantias
legais de vários outros segmentos do setor público municipal.
Na
época o então presidente Profº Arnaldo disse: “É triste ver representantes (vereadores)
que também são servidores públicos e alguns que até tiveram sua trajetória
política desenvolvida no sindicalismo, virar as costas para suas origens, seus
eleitores, o povo de Araioses e a essa entidade que tanto os defendeu e que
presta um trabalho imprescindível a todo o município”.
Uma
vitória no Tribunal de Justiça do Maranhão muito significativa ao movimento
sindical e a frente do governo de Valéria do Manin que tanto persegue a instituição.
A decisão saiu na tarde da última quarta-feira (13), onde o Tribunal Pleno por
unanimidade concedeu medida cautelar ao SINDSEPMA suspendendo os efeitos
da lei 011/2016\; lei essa vergonhoso que acabava com os descontos
sindicais em folha, e está prejudicando a instituição. Logo após o ser município
for notificado, deverá cumprir a decisão.
Esta
decisão servirá de exemplo para inibir as tentativas dos prefeitos do Estado do
Maranhão e do Brasil que tentam a todo custo enfraquecer o movimento sindical e aplicarem suas políticas de desvalorização aos servidores públicos.
A favor do projeto vergonhoso votaram os vereadores de
Valéria; Maria Ventura, Oziel de Canárias, Telson, Assis, Flavia do Gentil,
Wilson, Alex, Élson e Júlio Cesar.
ASCOM – SINDSEPMA
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