ASSEMBLEIA GERAL DE BALANÇOS FINANCEIRO
31 julho 2017
TJMA determina bloqueio de R$ 96 milhões para pagamento de precatórios atrasados
Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012
Por decisão no PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEQUESTRO Nº. 14952/2017, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador Cleones Carvalho Cunha, determinou o bloqueio do montante de R$ 96.439.710,95 (noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e noventa e cinco centavos), via BacenJud, nas contas do Estado do Maranhão para quitação de precatórios atrasados.
A decisão determina que o bloqueio seja feito em 6 parcelas em virtude das dificuldades financeiras porque passa o Estado do Maranhão.
A lista dos credores de precatórios do Estado do Maranhão foi atualizada em janeiro deste ano, podendo ser acessada neste link.
O Estado do Maranhão deve R$ 1.121.095.131,55 (um bilhão, cento e vinte e um milhões, noventa e cinco mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos) relativos a 8907 processos de precatórios dos orçamentos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
Comparando-se a lista de precatórios com o valor indicado na decisão de bloqueio, serão quitados todos os precatórios de prioridade, os precatórios de 2012 e alguns precatórios de 2013.
Centenas de professores estaduais estão incluídos nesta lista de precatórios aguardando o pagamento de processos relativos a descompressão salarial, reclassificação de cargo, URV e outros temas.
O que é precatório
Precatório é a forma de pagamento das dívidas do Estado do Maranhão decorrentes de sentença judicial cujo valor exceda 20 salários mínimos.
Quando, no processo judicial, o juiz homologa os valores devidos para pagamento, se o valor exceder 20 salários mínimos, é formado um novo processo judicial, de competência do presidente do Tribunal do Justiça do Maranhão, para pagamento no ano seguinte ao da formação do precatório.
Pela regras da Constituição Federal, o ente devedor tem até o último dia do ano para quitação dos precatórios daquele orçamento, em caso de inadimplemento, cabe pedido de bloqueio dos valores em contas bancárias.
A Emenda Constitucional nº 94/2016, promulgada em dezembro do ano passado, modificou as regras para aqueles entes federados que têm precatórios atrasados, determinando a quitação de todos os precatórios até 31 de dezembro de 2020 com pagamentos mensais em conta especial do Tribunal de Justiça, sob única e exclusiva administração deste.
Pagamento da descompressão
Muitos dos precatórios incluídos na lista divulgada pelo TJMA dizem respeitos à descompressão salarial, diferenças decorrentes do processo coletivo 14440/2000, ajuizado pelo SINPROSEMMA.
Conforme noticiado pelo SINPROESEMMA (clique aqui para ler a notícia), muitos professores já estão recebendo, desde abril de 2016, os valores relativos ao processo de descompressão salarial.
Prioridade no pagamento
A Constituição Federal, em seu artigo 100, § 2º, prescreve que os precatórios cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente a 60 salários mínimos (no caso do Estado do Maranhão).
As doenças que dão direito à prioridade estão prescritas, taxativamente, no artigo 13 da resolução 115 do CNJ:
"Art. 13. Serão considerados portadores de doenças graves os credores acometidos das seguintes moléstias, indicadas no inciso XIV do artigo 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n.º 11.052/2004: a) tuberculose ativa; b) alienação mental; c) neoplasia maligna; d) cegueira; e) esclerose múltipla; f) hanseníase; g) paralisia irreversível e incapacitante; h) cardiopatia grave; i) doença de Parkinson; j) espondiloartrose anquilosante; l) nefropatia grave; m) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); n) contaminação por radiação; o) síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS); p) hepatopatia grave; k) moléstias profissionais. (Incluída pela Resolução n° 123, de 09.11.10) Parágrafo único. Pode ser beneficiado pela preferência constitucional o credor portador de doença grave, assim considerada com base na conclusão da medicina especializada comprovada em laudo médico oficial, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.(Redação dada pela Resolução n° 123, de 09.11.10)"
É importante que os nossos clientes mantenham atualizados os seus telefones para que, assim que for realizado qualquer pagamento, possamos entrar em contato com a maior das brevidades possível.
Aqueles professores que tenham processos incluídos na lista de precatórios e que se enquadram nas hipóteses de prioridade devem entrar em contato com o nosso escritório, ou com o SINPROESEMMA, para entregar os documentos comprobatórios da qualidade de prioritário.
Município de Araioses recua em formalizar acordo com SINDSEPMA
No
dia 18 de julho ocorreu uma audiência na 1ª Promotoria de Araioses onde estavam
presentes o Promotor John Derick, Procurador do Município, presidente do
SINDSEPMA Professor Arnaldo e a Advogada do SINDSEPMA Drª. Helen. A audiência
tinha a finalidade de promover um acordo entre SINDSEPMA e Município para que
fossem pagas as mensalidades sindicais que não foram repassadas ao sindicato
pela gestão anterior.
O
município recuou em negociar a dívida deixada pela gestão passada referente as
mensalidades sindicais dos servidores que não foram repassadas ao SINDSEPMA.
O
procurador do município disse que não poderia formalizar acordo sendo que meses
atrás o mesmo teria destacado que haveria possibilidade de negociação.
"A
gestão anterior cumpriu com alguns débitos todavia a atual gestão se nega a
pagar o que é de direito do sindicato. O próprio procurador alega não ter poder
para decidir.", destacou a Drª. Helen.
"Após
a negativa do município na audiência, agora vamos à luta na justiça para que nosso direito seja respeitado", afirmou Professor Arnaldo.
27 julho 2017
ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
A
Independência do Brasil foi um processo que culminou com a emancipação
política desse país do reino de Portugal, no início do século XIX.
Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, quando
ocorreu o episódio do chamado "Grito do Ipiranga". De acordo com a
história oficial, nesta data, às margens do riacho Ipiranga o Príncipe
Regente D. Pedro bradou perante a sua comitiva: Independência ou Morte!.
No
Maranhão, as elites agrícolas e pecuaristas eram muito ligadas à
Metrópole e a exemplo de outras províncias se recusaram a aderir à
Independência do Brasil. À época, o Maranhão era uma das mais ricas
regiões do Brasil. O intenso tráfego marítimo com a Metrópole,
justificado pela maior proximidade com a Europa, tornava mais fácil o
acesso e as trocas comerciais com Lisboa do que com o sul do país. Os
filhos dos comerciantes ricos estudavam em Portugal. A região era
conservadora e avessa aos comandos vindos do Rio de Janeiro. Foi da
Junta Governativa da Capital, São Luís, que partiu a iniciativa da
repressão ao movimento da Independência no Piauí. A Junta controlava
ainda a região produtora do vale do rio Itapecuru, onde o principal
centro era a vila de Caxias. Esta foi a localidade escolhida pelo Major
Fidié para se fortificar após a derrota definitiva na Batalha do
Jenipapo, no Piauí, imposta pelas tropas brasileiras, compostas por
contingentes oriundos do Piauí e do Ceará. Fidié teve que capitular,
sendo preso em Caxias e depois mandado para Portugal, onde foi recebido
como herói. São Luís, a bela capital e tradicional reduto português, foi
finalmente bloqueada por mar e ameaçada de bombardeio pela esquadra do
Lord Cochrane, sendo obrigada a aderir à Independência em 28 de julho de
1823. Os anos imperiais que seguiram foram vingativos com o Maranhão; o
abandono e descaso com a rica região levaram a um empobrecimento
secular, ainda hoje não rompido.
PERIODO REGENCIAL – A Balaiada
Várias
rebeliões marcaram o período regencial. As rebeliões eclodiram, num
período de nove anos, em quase todo o país. As principais rebeliões do
período foram:
Balaiada (1838 – 1841)
Cabanagem (1835 – 1840)
Sabinada (1837 – 1838)
Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (1835 – 1845)
A
Balaiada foi uma revolta de caráter popular, ocorrida entre 1838 e 1841
no interior da então Província do Maranhão, no Brasil,e que após a
tentativa de invasão de São Luís, dispersou-se e estendeu-se para a
vizinha província do Piauí. Foi feita por pobres da região, escravos,
fugitivos e prisioneiros. O motivo era a disputa pelo controle do poder
local. A definitiva pacificação só foi conseguida com a anistia
concedida pelo imperador aos revoltosos sobreviventes. As causas foram a
miséria promovida pela crise do algodão.
Durante
o Período regencial brasileiro o Maranhão, região exportadora de
algodão, passava por uma grave crise econômica, devido à concorrência
com o gênero estadunidense. Em paralelo, a atividade pecuária absorvia
importante contingente de mão-de-obra livre nessa região. Esses fatores
explicam o envolvimento de elementos escravos e de homens livres de
baixa renda no movimento.
No
campo político ocorria uma disputa no seio da classe dominante pelo
poder, que se refletia no Maranhão opondo, por um lado, os liberais (bem-te-vis) e os conservadores (cabanos).
O evento que deu início à revolta foi a detenção do irmão do vaqueiro Raimundo Gomes, da fazenda do padre Inácio Mendes (bem-te-vi), por determinação do sub-prefeito da Vila da Manga (atual Nina Rodrigues), José Egito (cabano).
Contestando a detenção do irmão, Raimundo Gomes, com o apoio de um
contingente da Guarda Nacional, invadiu o edifício da cadeia pública da
povoação e libertou-o, em dezembro de 1838
17 julho 2017
SINDSEPMA esteve presente no encontro dos Fóruns e Redes de Cidadania em Barro Duro
Os
Fóruns e Redes da Cidadania do Maranhão, Núcleos de São Bernardo e Sta.
Quitéria realizaram reunião de Organização e preparação dos Congressos
Municipais de Políticas Públicas nos Municípios de Tutóia, Araioses e Paulinho
Neves.
O
SINDSEPMA esteve presente na reunião em Barro Duro município de Tutóia que definiu o congresso
da cidadania - políticas públicas a ser realizado no dia 29 de julho de 2017 no
auditório do SINDSEPMA Araioses com a realização dos FÓRUNS E REDES DA
CIDADANIA.
Na
oportunidade estavam presentes Professor Arnaldo e Professor Antonio José, presidente
e vice do SINDSEPMA respectivamente.
“A
sociedade de Araioses está convidada para debater políticas públicas, com a
presença do Juiz Dr. Jorge Moreno. Serão aprovadas as prioridades do município
a ser encaminhadas para o orçamento municipal”, enfatizou Professor Arnaldo.
"Participamos do encontro que foi muito produtivo onde discutimos o cronograma para realização dos congressos municipais de politicas públicas, onde no dia 29 de julho ocorrerá em Araioses e estamos convocando os cidadãos para participar", disse o Professor Antonio José
"Participamos do encontro que foi muito produtivo onde discutimos o cronograma para realização dos congressos municipais de politicas públicas, onde no dia 29 de julho ocorrerá em Araioses e estamos convocando os cidadãos para participar", disse o Professor Antonio José
O
encontro será no dia 29 de julho, no auditório do SINDSEPMA em Araioses, as
08h00min. Contamos com sua presença.
A participação de ONGs, sindicatos, associações, colônia é importante pois nesse congresso que vai ser discutido, além de instituir o Fórum, as prioridades e demandas da sociedade para serem incluídas no orçamento municipal como preconiza a Lei Complementar n° 015/2006 art. 10. no inciso III: "gerir democriticamente por meio da participação da população e de entidades representativas dos vários seguimentos da comunidade na formulação, execução, acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento sustentável;".
A participação de ONGs, sindicatos, associações, colônia é importante pois nesse congresso que vai ser discutido, além de instituir o Fórum, as prioridades e demandas da sociedade para serem incluídas no orçamento municipal como preconiza a Lei Complementar n° 015/2006 art. 10. no inciso III: "gerir democriticamente por meio da participação da população e de entidades representativas dos vários seguimentos da comunidade na formulação, execução, acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento sustentável;".
O
MARANHÃO QUE A GENTE QUER É A GENTE QUE FAZ!
13 julho 2017
SINDSEPMA convoca servidores para que nesta sexta-feira (14-07) deliberem sobre o Decreto que suspende direitos dos Servidores
O SINDSEPMA está convocando os servidores da educação municipal para que nesta sexta-feira às 08h00min, na sede da entidade, ocorra uma deliberação a cerca do DECRETO N.º 014/2017, 03 DE JULHO DE 2017 que dispõe sobre a suspensão temporária das concessões de gratificações, concessões de mudanças de nível dos profissionais da educação, concessões de licença prêmio, redução de carga horária e dá outras providências.
O Poder executivo municipal através desse decreto está suspendendo todas as gratificações dos servidores da educação concedidas em 2017 e suspendendo pelos próximos noventa dias gratificações, mudanças de nível entre outros benefícios.
São direitos conquistados e direitos a serem conquistados que estão sendo tirados dos servidores da educação e a diretoria do SINDSEPMA já está atuando a fim de não deixar que o servidores sejam lesados e prejudicados
"Seja quem for o prefeito não aceitamos retrocessos, portanto estamos sim tomando todas providencias para reverter a situação. E vamos nos reunir com a categoria para juntos deliberar nesta sexta-feira (14-07) para deliberar. Sempre começamos pelo diálogo como foi no governo de Luciana, Valeria e Cristino.", afirmou Professor Arnaldo.
12 julho 2017
SINDSEPMA encaminha oficio à presidente do CME para que gestores escolares sejam qualificados para exercer suas funções
O SINDSEPMA através de seu presidente, Professor Arnaldo,
encaminhou oficio para a presidente do Conselho Municipal de Educação visando a
melhoria do ensino público municipal e preocupado com a boa administração das
escolas do município.
No ofício foram relatadas
as denúncias de que existem gestores escolares sem a devida qualificação mínima
exigida para exercerem suas funções de direção.
Segundo a LDBEN no seu
artigo 64, que prevê: “A formação de profissionais da educação administração,
planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós
graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a
base nacional comum nacional.
Diante dos fatos
apresentados o SINDSEPMA solicitou:
·
Relação
de todos os gestores, inclusive adjuntos, com sua formação, com cópia do
diploma ou certidão de conclusão do 3º grau;
·
Diante
da impossibilidade de algum profissional devidamente qualificado exercer o
cargo em alguma escola de difícil acesso, que seja considerado que quem exerça
tenha no minimo o ensino médio com habilitação para magistério.
·
E
por fim, parecer do Conselho Municipal de Educação de Araioses, com o seu
posicionamento sobre o assunto em questão
·
Que
seja recomendado ao secretário de educação do município a substituição dos
gestores sem a devida qualificação profissional com habilitação exigida pela
Lei Federal.
O SINDSEPMA está sempre cobrando melhorias para os servidores
públicos bem como buscando ações para qualificar melhor os serviços públicos
para os cidadãos araiosenses.
10 julho 2017
Transparência, democracia e luta: é assim que se constrói um sindicato forte!
O SINDSEPMA tem vivido, nos últimos anos, um momento de
democracia e transparência jamais vistos na história da entidade.
As lutas e prioridades da categoria são amplamente debatidas,
os veículos de comunicação do SINDSEPMA atingem todos os públicos e setores e
as decisões são tomadas coletivamente, em assembleias.
Muitas lutas já foram travadas na rua para que através da
mobilização os gestores do município tomassem conhecimento o quanto a entidade
atua na defesa do servidor.
Parte efetiva deste momento é a responsabilidade na atuação,
a transparência na aplicação dos recursos e a garantia de Eleições Sindicais
democráticas.
É assim, com responsabilidade, transparência, luta e
democracia, que se constrói um Sindicato forte!
Servidor Público de Araioses, o SINDSEPMA está indo à Luta!
O SINDSEPMA está sempre na indo à luta pelo servidor e em
2017 tem trabalhado forte seja no diálogo com o poder executivo municipal, seja
através do setor jurídico da entidade em ações na justiça.
Garantir direitos de operacionais, administrativos, professores,
vigias, guardas municipais, entre outros servidores é
uma luta incansável e justa, sendo que o SINDSEPMA é uma instituição tem forte
representatividade em Araioses bem como uma das mais fortes no Baixo Parnaíba.
"Estamos acompanhando os servidores nos devidos órgãos
para que problemáticas sejam resolvidas e também sempre iniciamos com o diálogo
para que os problemas sejam resolvidos, porém quando não querem um diálogo,
tomamos as providências através do nosso setor jurídico que tem trabalhado
muito forte e tem trazido resultados satisfatórios para os servidores",
afirmou o presidente Professor Arnaldo.
Só reclamar não adianta. Sem o Sindicato, o trabalhador fica
na mão do patrão. Defenda esse patrimônio. O SINDSEPMA é de luta, está na hora
de participar mais, fiscalizar e não deixar gestores fazerem o que
quiserem.
Vem que a casa é sua! Vem pra luta você também!
SINDSEPMA está acompanhando os repasses feitos à Araioses
O SINDSEPMA está acompanhando os repasses feitos ao município
de Araioses através do site do Banco do Brasil na área de Transferências
Constitucionais.
Todo cidadão pode ter
acesso as transferências ocorridas em cada mês do ano, basta clicar no link:
FUNDOS ARAIOSES.
De acordo com as
informações do Banco do Brasil já foram repassados ao município de Araioses
cerca de 27 milhões somente em 2017.
Janeiro de 2017
Fevereiro de 2017
Março de 2017
Abril de 2017
Maio de 2017
Junho de 2017
SINDSEPMA cobra salários atrasados dos profissionais de saúde
O SINDSEPMA continua vigilante quanto aos direitos de seus
sindicalizados municipais. Diante do atraso nos pagamentos dos servidores da
saúde, o SINDSEPMA tem atuado para garantir que os servidores recebam seus
vencimentos.
“Nós sabemos das dificuldades encontradas pela nova gestão,
porém o salário dos servidores é prioridade. É o provimento do alimento que não
pode faltar ao servidor.”, destacou o presidente Professor Arnaldo.
O Setor jurídico da entidade já foi acionado para que o poder
executivo local resolva mais esse entrave.
O SINDSEPMA está acompanhando a situação e está tomando as
medidas necessárias para que o pagamento do servidor seja concretizado.
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