TJ-MA nega liminar a ADI impetrada pelo prefeito Cristino para reduzir os 2/3 de férias dos professores de Araioses-MA

Em mais uma tentativa frustrada de prejudicar os servidores públicos do município de Araioses o prefeito Cristino entrou com pedido de inconstitucionalidade para não pagar os 2/3 de férias devida ao professores desde de julho(2019). Em decisão negou liminar o TJ-MA negou o pedido do prefeito Cristino, garantido aos professores seus direitos em conformidade com a lei 026/2010 Plano de Cargo e Carreira do Magistério.

Além o sucatear o sistema educacional do município o prefeito Cristino buscou diversos meios de prejudicar os servidores municipais através de decretos suspendendo direitos adquiridos    constitucionais e garantidos em leis municipais como: quinquênios, redução de carga-horaria, mudança de nível licença prêmio entre outros, todos suspensos por atos do poder legislativo por iniciativa do vereador Arnaldo apoiado pelos demais vereadores. 

Várias manobras foram arquitetadas pelo prefeito para colocar os servidores contra sindicato e acusar presidente prof. Arnaldo de prejudicar a categoria, mas todas suas inciativas foram frustradas e a verdade sempre prevaleceu. 

Seus auxiliarem chegaram a acusar os professores de “esta e barriga cheia”, por cobrar seus salários atrasados e por não ter argumentos para justificar os atrasos de salários e férias dos profissionais da educação. Em reuniões com os sindicalistas demonstrou sua falta de controle emocional em um ato de desespero e desrespeitoso e sem argumentos para justiçar sua falta de planejamento com as verbas do FUNDEB, usou a expressão “vai se lascar”, ao vice-presidente e vereador prof. Arnaldo demonstrando assim sua insanidade. 

O prefeito Cristino ainda não compreendeu que os servidores do município não são seus capachos ou puxa sacos, são pés e mãos de uma administração, portanto a falta de política que valorize os funcionários é o primeiro passo para um desastre administrativo. 

Os instrumentos de defesa dos servidores é sindicato que ele tenta a todo custo destruir e desmoralizar, mas a justiça tem sido feita, os professores tiveram seu direito de greve garantido pelo TJ-MA e agora as férias em 2/3 terças em questionamento através ADI (Ação Direta de inconstitucionalidade), foi negada e reconhecendo os direitos dos professores. 

Baixar salários e tirar direitos é o primeiro passo para a derrota de uma administração pública, mas mesmo assim essa gestão não cessa de criar manobras e artifícios com essa finalidade, mas a lei sempre está do lado da verdade e a verdade estabelecida está nas leis e devem ser cumpridas por todos principalmente pelo prefeito. 

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Em Araioses professores suspendem greve com intimato ao prefeito Cristino

Em  Assembleia Geral  realizada no dia 08 de novembro depois da  manifestação de vários professores pela continuidade da Greve e outros pela suspensão. 

Mesmo com legalidade deferida liminarmente pelo tribunal de justiça, bem como a insatisfação com não comprometimento do governo com relação ao pagamento das férias os professores deliberam pela suspensão da Greve por tempo indeterminado.

 A suspensão foi motivada pela sensibilidade dos professores  de não causar prejuízos aos estudantes, tendo em vista a proximidade do final do ano, mesmo isto lhes  causando grandes transtornos.

A categoria estabeleceu  alguns critérios e aguardará até o fim do ano especificamente até a data do dia 30 de dezembro pelo pagamento integral de suas férias e demais proventos (decimo terceiro e salários), caso os referidos pagamentos não sejam efetuados os professores não iniciarão o ano letivo de 2020, explicou a presidente da entidade a professora Elisa R. Machado.  

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Prefeitura de Araioses entra com pedido de ilegalidade da greve dos professores, mas TJ-MA decide pela não ilegalidade

Prefeitura  de Araioses, através do Sr. Cristino prefeito municipal tenta não cumprir a legislação municipal, a lei 026/2010 em seu art. 67.  referente a remuneração de férias dos professores. 

Embora tenha sido pago em 2017  sem resistência,  em 2018 os professores entraram de greve pelo não pagamento das férias, principalmente  em função de um decreto municipal (derrubado pela Câmara, projeto de iniciativa do vereador Prof. Arnaldo) que rateava o pagamento de férias em 10 vezes, situação resolvida depois de muitos embates .

Atualmente o  prefeito  vem com todo esse "queixume"  e falácia,   afirmando  que  há inconstitucionalidade no art. 67  referente aos 2/3 de férias. O vereador Prof. Arnaldo presidente licenciado do  Sindicato afirma: A prefeitura não vem cumprindo o pagamento dos 2/3(dois terços) uma vez que os pagamentos  realizados nos  últimos dois anos  são referente  apenas aos 30(trinta) dias  e não aos 45 dias,  conforme  determina a lei municipal.

A prefeitura vem alegando que o único município do Brasil que paga 2/3( dois terços ) de férias aos professores é o município de Araioses, o que poderia ser motivo de orgulho para o prefeito, tornou-se  resistência em cumprir a lei mesmo tendo pago em 2017 e 2018.  A luta da categoria em  garantir seus direitos e  conquistas, são as  razões pela quais os professores estiveram em 2018 e  estão em greve atualmente.  Veja o que diz A CF

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

 A lei municipal não fere a Constituição uma vez que a Carta Magna afirma que a a remuneração de férias deve ser pago em  pelo menos um 1 /3  do salário normal. 

 Atitude do prefeito demonstra o total desrespeito a categoria que vem sofrendo nos últimos anos por falta de condições de trabalho , escolas desaparelhadas e insalubres.

A decisão da greve foi pela legalidade do movimento , mas requer que 2/3 (dois terços) dos professores se mantenham-se em sala de aula,  ainda faz menção ao pedido de inconstitucionalidade dos 2/3 (terços ) de férias remuneradas dos professores. 

Uma lei que vai completar 10 (dez) hoje questionada por um prefeito que não tem compromisso com a educação do município. Afirmou Elisa Machado presidente do SINDSEPMA.

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Servidores públicos com salários atrasados e sem abono de férias decidem entrar em greve.

Depois de muitas tentativas   e acordos não cumpridos por parte da gestão do prefeito Cristino,  a categoria decidiu entar em greve na proxima semana, segundo  informou a direção do sindicato . 

A catergoria não suporta mais  tanta decepção e humilhação da gestão municipal que trata a educação do município com desprezo, pois falta o básico para as escolas  funcionar mesmo precariamente.

Os desrespeitos aos  estudantes   são nítidos, pois de tudo falta nas escolas municpais:  a  merenda e o transporte escolar; material de limpeza , gás, água, etc. Além das paredes sujas,  janelas e portas em má conservação.  

 O derespeito  aos profissionais reflete-se no  não pagamento  dos salários dos servidores em conformidade  com a legislação vigente e a  negação de direitos constituidos pelo plano de cargo e carreira como as mudanças de níveis e risco de vida e insalubirdade. 

No ultimo dia 10 (dez)  de outubro pagaram com atraso auxiliares operacionais e agentes administrativos, mas ficaram  devendo o  abono de férias e salários dos professores de 02(duas) matrículas e não pagaram os vigias. 

Assima gestão municipal do prefeito Cristino  descumpriu todo os acordos formalizados,  formais e informais   com o SINDSEPMA  que  era pagar 50% (cinquenta por cento) dos  2/3 terços de férias a todos os professores. Fato esse que não ocorreu,  portanto  a categoria decidiu que  não há mais acordo . 

O sindicato exige  o pagamento integral de todos os servidores   em atraso,   abono de férias de 100% de quem ainda não recebeu e 50%  do abono de férias  dos todos os professores que já receberam a primeira parcela.

Um outro ponto descutido em Assembleia  foi as más  condições dos estabelecimentos que tronaram-se insalubres por   falta  material de higiente e limpeza,  além de paredes sujas e salas sem ventiladores,  tornando ambiente escolar  locais propricios a propagação de doenças, colocando em risco a saúde dos  professores e alunos,  portanto a catergoria exige  da gestão municipal que seja de imediato recuperados  todos os estabelecimento de ensino para que as aulas voltem a funcionar.  

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Vereador Prof. Arnaldo e Sindicato dos Servidores Públicos vão novamente ao Ministério Público reivindicar o pagamento das férias dos professores

Por mais um ano seguido, o prefeito Cristino deixa de pagar as férias dos professores da rede pública, em mais uma clara demonstração da falta de compromisso de seu governo com a educação do município e de desrespeito com a justiça, que ano passado já o havia determinado que pagasse as férias dos professores em dia. 

Como se não bastasse erros em pagamentos, depósitos para além do quinto dia útil para quem recebe dois turnos, os professores ano após ano, são obrigados a recorrerem a justiça para que o prefeito Cristino cumpra a lei e pague seu direito de férias. 

A exemplo do que aconteceu ano passado por essa época, sindicato e o vereador Arnaldo estiveram reunidos no Ministério Público, na última quinta 19, onde também compareceram representantes da prefeitura, para tentarem explicar porque até o presente, não pagaram as férias dos professores. 

O Ministério Público, na pessoa do promotor de justiça John Derrick, estabeleceu data para que os representantes da prefeitura prestem os devidos esclarecimentos e cumpram o que determina a Constituição e o Plano de Cargos e Carreira do Magistério. 

Assessoria de Comunicação do vereador Arnaldo Machado

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Sem férias, professores compram equipamentos e materiais básicos do próprio bolso para manter escola funcionando em Araioses

Creche Vó Sinhá

Ano após ano, o prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves, atualmente filiado ao Partido Social Cristão – PSC, vem deixando de cumprir suas obrigações mais básicas na condição de gestor público. Seu abandono a áreas fundamentais da administração, tem deixado a cidade em estado permanente de vulnerabilidade. Na saúde falta tudo; do médico ao remédio, passando por insumos básicos como uma simples atadura a uma lâmpada para iluminar leitos hospitalares, a infraestrutura é um caos, ruas sujas, esburacadas e sem iluminação é a única impressão que se tem, na assistência social retrocessos, programas importantes deixaram de assistir a população e a fome avança por quase todos os cantos do município, sem nenhuma política pública para atender as famílias mais carentes, e, a educação, está decadente, com a evasão de centenas de alunos, desvalorização dos professores e deterioração da infraestrutura das escolas. 

Sem receber até a presente data as férias, fato que já se repetiu em anos anteriores, professores da rede pública municipal, que também registram recorrentes atrasos em seus salários, para manter escolas funcionando e atender bem aos alunos das unidades, são obrigados a comprar do seu próprio bolso equipamentos e produtos de higiene e manutenção. 

É o caso flagrado pelo Vereador Prof. Arnaldo, na Creche Vó Sinhá, que atende mais de 100 crianças na educação da primeira infância. A unidade escolar, por sua estrutura baixa, é quente e pouco ventilada, o que exige para a salubridade dos profissionais e conforto das crianças, que as salas de aula sejam ar-condicionadas, mas, os equipamentos nunca foram comprados (ou entregues) pela prefeitura. O que obrigou os próprios professores a se reunirem e comprarem por conta própria. 

Além dos ar-condicionados, precisava também para cada sala, uma tv para as crianças assistirem vídeos educativos e materiais para a decoração das salas, o que foi tudo arcado pelas docentes. 

Segundo o relato de algumas professoras, que não terão seu nomes revelados por temerem serem perseguidas pelos gestores, na Creche Vó Sinhá, por se tratar de educação de crianças muito pequenas, que vão ao banheiro constantemente, fazem higiene completa e muitas vezes precisam até tomar banho na unidade, o que acarreta em um grande consumo de produtos que sempre falta na escola, os professores precisam trazer de casa até papel higiênico para não deixar as crianças sem. As educadoras reclamam ainda, que os profissionais são muito pressionados pela administração, que não dar nenhuma condição digna de trabalho.  

O vereador Prof. Arnaldo enfatizou: que fique bem claro que as visitas feitas as escolas e órgãos da administração do município fazem parte da rotina do trabalho do vereador e do sindicato, sem a necessidade de prévio anúncio a direção das escolas ou secretaria de educação e demais órgãos.  

 As imagens feitas em locus foram espontaneamente e sem nenhuma ilegalidade e/ou intenção de causar danos a terceiros,  não se trata de caso isolado, mas da situação precária de todas as escolas da  Rede Municipal de Ensino que tem tido a  participação e  apoio dos professores e diretores  na manutenção e funcionamento, pois  tiram parte de suas verbas laborais para que caos não leve o fechamento das referidas unidades educacionais do município .

Assessoria de Comunicação do vereador Arnaldo Machado

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Atenção Professores de Olho na nova tabela salarial com reajuste do piso

O procurador uma figura quase apagada no governo surge como novo protagonista de forma engenhosa tumultua e transforma a cidade num “barril de pólvora” preste a explodir todos com os nervos à flor da pele. Fixou-se de forma astuciosa um plano para reduzir salários dos professores, contrariando a Constituição Federal, Leis municipais, mesmo sendo o município notificado pelo Ministério Público, o que se comenta, inclusive de fontes ligadas ao governo que foram de digitadas as folhas de pagamentos com redução salarial dos professores.

Falam inclusive que a queda do secretário de educação está supostamente ligada a resistência do Ribamar mesmo submisso, humilhado, simplesmente tratado como uma marionete a frente da secretaria  a   contragosto foi demitido, “ por discordar da ideia da redução salarial dos professores ” , não atendia mais os interesses da gestão.

Se tudo isso se for verdade, o professor deve estar atento a nova tabela salarial com o reajuste de 4,17% encaminhada pelo sindicato ao prefeito Cristino e ao ex-secretário de educação. Não podemos abri mãos de nossos direitos, foram anos de lutas para conquistarmos ´para um governo sem compromisso com a categoria e com a educação de nosso povo desfazer com a mão de ferro.

Professor Não abra mão de seu direito se seu salário não estiver correto pare! Venha ao sindicado dia 11 e faça a diferença, não vá de deixar que “ os ladrões e salteadores tome conta de seus vinhais”. A luta é sua é minha. É nossa! Todos pela educação com salários justo em conformidade com a legislação vigente.

Tabela na mão salário base + regência + vantagens.

ASCOM

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Professor Arnaldo e a luta pelos servidores que estão querendo apagar!

Durante o período de encerramento do ano de 2016 e chegada de 2017 fiquei mais uma vez surpreso ao ler artigos em Araioses que há algum tempo não consigo ler pelo muito trabalho que estou tendo. Percebi que estão tentando criar factóides sobre o sindsepma para mais uma vez adentrar no governo que se inicia. 

O presidente Arnaldo Machado sempre esteve em luta acirrada em favor do servidor, sem fraquejar insistindo e persistindo à frente da Instituição, onde teve que ir a luta por diversas vezes com seus sócios exigindo o que lhes é de direito, onde através da justiça e de luta árdua foram usados todos os métodos de forma cabível para garantir os direitos dos servidores.

“Nossa luta tem se revertido em beneficio para toda a sociedade, mas precisamos avançar. E o lugar em que podemos propor as mudanças, fiscalizar e exigir que sejam cumpridas é na Câmara de Vereadores, pois essa luta não pode mais se limitar às paredes da nossa entidade, precisamos levar à toda sociedade esse recado de esperança. Foram anos difíceis e de muita resistência, mas não nos curvamos e nem baixamos a cabeça àqueles que pelo poderio econômico tentaram nos calar ou fechar nossas portas, porque nossa voz vinha das ruas e nossa resistência vinha da força de grande parte dos araiosenses e por eles nos mantivemos comprometidos. A resistência sindical foi a voz dos oprimidos e perseguidos.” Afirmou professor Arnaldo.

Sua biografia e sua bandeira foram importantes para consolidar sua vitória nas urnas nas eleições 2016 e na câmara municipal a partir de 2017 os servidores terão um aliado que vai exigir os direitos dos servidores!

O que não querem que seja passado à todos é que o desejável após uma eleição é a UNIÃO de forças para que município/distrito/estado/país possam seguir em frente seja na retomada do crescimento ou na subida do fundo do poço para o desenvolvimento, porém diferente da teoria o que acontece na prática é o que estamos vendo: quem perdeu quer voltar e indo mais além quem não ganhava, passou a ganhar quer continuar ganhando fazendo de tudo.

Mesmo que para aqueles que querem adentrar ao novo governo e afirmam que o araiosense vai esquecer com o tempo o que de fato aconteceu nos bastidores da comunicação diante das reviravoltas duvidosas, existem aqueles que não esquecem e sabem muito bem a hora de mostrar a BALANÇA da CREDIBILIDADE/HUMILDADE x SOBERBA/INDECISÃO! 

Um sábio falou para seu discípulo: "Não deixes que os mau-aventurados chegues, torne-se confiável e tire tudo que você conquistou! Então saibas contornar a situação e coloque-o-vos no devido lugar que és longe de você, pois diferente deles os bem-aventurados te trarão caminhos para novas conquistas!" 

Professor Arnaldo é presidente do sindsepma e juntamente com os demais membros da diretoria Coragem e Transparência tem lutado por todas as categorias dos servidores públicos de Araioses.

Podemos dizer que tudo isso valeu apena, para que qualquer Gestor Municipal venha saber que em Araioses tem um Sindicato atuante de uma diretoria forte e competente e que mesmo sobre fortes ameaças não deixam de lutar pelo servidor.

djair

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Prefeitura de Araioses tenta prejudicar maioria dos filiados do SINDSEPMA por interpretação distorcida de sentença judicial

A Prefeitura municipal de Araioses por intermédio do seu procurador atual Lourival Gonçalves, com sua interpretação distorcida da Sentença da Ação de Cobrança de Reajuste do Piso Nacional da Educação c/c Antecipação de Tutela, ação esta que obteve o êxito de condenar o município ao pagamento aos representados pelo Sindicato das diferenças salariais referente ao reajuste do piso salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, porém, determina que o piso seja calculado no vencimento inicial para o professor ou profissional que atua no suporte pedagógico em início de carreira, mas possui uma carga horária de 20 horas semanais, devendo ser de metade do valor do piso. No caso da jornada de 30 horas semanais, calcula-se o valor proporcionalmente ao valor pago para aqueles que trabalham 40 (quarenta) horas lei do piso11.738/2008. Dessa forma os professores do município já recebem proporcional a carga horária, ou seja, quem trabalha 20 horas recebe metade do piso da categoria. 

Sabe-se que todos os professores recebem proporcional a jornada de 20 h, porque ninguém foi concursado para 40 horas, há professores com duas matriculas de 20horas e recebem proporcional nas duas matriculas com base no Plano de Cargo e Carreira, lei municipal que regulamentou o art. 6º da lei federal 11.738/2008. 

Assim a ação ajuizada pelo sindicato cobrou as diferenças salariais (jan. Fev. mar de 2012) e foi deferido em favor dos sócios com atualização monetária e trata de redução do piso salarial ou salário dos professores, nem no deferimento, nem na fundamentação. 

O município deve preparar as folhas de pagamento referente ao mês de janeiro de 2019 já com base na 026/2010 com o reajuste de 4,17%,¨conforme recomendação do Ministério Público. 

O sindicato e o vereador Arnaldo esclarece que prefeitura através do procurador tenta a qualquer custo descredibilizar a entidade sindical que a divulgação de uma matéria site da prefeitura e no blog do secretário de comunicação de uma ação de cobrança foi apenas para tumultuar e que qualquer redução nos salários dos professores e de responsabilidade da administração, através da procuradoria e secretaria educação. Não há de falar em decisão judicial que foi ajuizada pelo sindicato para prejudicar sócios. A nossa luta é por cobrança de direitos. 

ANEXO I

Recomendação nº 001/2019 MP

2

Anexo II SETENÇA.

editado

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Professores em Assembleia Geral define dia 11 de fevereiro como dia “D”

Por Arnaldo 

A forma como vem conduzindo o município de Araioses pela gestão do prefeito Cristino tem causado muita revolta na população de modo geral pela falta de compromisso com serviços públicos essenciais que deveriam estar à disposição da população pelo município com qualidade a cada dia torna-se mais precários não por falta de esforço dos profissionais, mas falta a parte fundamental de responsabilidade do gestor o material estrutural para o bom funcionamento dos serviços de responsabilidade das secretárias de Saúde, Educação, Assistencial Social , Administração etc. 

Atualmente os trabalhadores do serviço público são desrespeitados por esta gestão principalmente os da educação que tem recursos próprios e complementada pelo governo federal, a galinha dos ovos de ouro dos prefeitos. Em Araioses a situação chegou ao caos a ponto do prefeito de forma arbitraria por decreto dividir férias de professor, mesmo tendo decreto derrubado pela Câmara e judicialmente definido com o inconstitucional ainda não pagou aos professores as férias do ano letivo de 2018 e apenas pagou 10% dos professores o mês de dezembro de 2018. 

A categoria já inconformada com a falta de respeito reunida em Assembleia Geral 
para avaliar situação e decretar estado de greve recebeu a notícia bombástica através do bloqueiro secretário de Comunicação da prefeitura que por uma Ação impetrada pelo sindicato, embora fosse favorável a categoria, o prefeito já prepara a folha de pagamento com base na sentença reduzindo os salários e responsabilizando o sindicato e ex-presidente e vereador professor Arnaldo. 

Tudo não passou de interpretações maliciosas com intuito de enfraquecer a entidade que decidia por uma paralização e por tabela queimar o vereador. Tudo foi esclarecido e o tiro saiu pela culatra, causou muito tumulto, revolta da população que abraçou a causa dos professores e desgastou ainda mais a administração. 

bate  boca entre procurador e professores 

Com o encerramento da Assembleia que definiu-se o dia 11 de fevereiro como o dia "D", alguns professores inconformados com a matéria falaciosa e preocupado com suposta redução de seus salários pela metade, foram à prefeitura em busca de informação, mas não conseguiram acesso ao prefeito foram recebidos no saguão pelo procurador que ironizou os professores mas não aguentou a pressão e perdeu o equilíbrio e revelou sua verdadeira face a ponto de pronunciar que advogado "não tem caráter". 

O professor Arnaldo preocupado com o impacto da notícia que poderia gerar o caos dirigiu-se ao MP e relatou os fatos e a situação tumultuosa criada por um a matéria divulgada pelo secretário blogueiro que não é verdadeira. O desfecho já de conhecimento público das medidas tomadas pela promotoria em defesa para que o prefeito se abstenha de reduzir salário de professor mais reajustar de acordo com o índice do MEC DE 4,17 % .

Do blog Marcio Maranhão

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Recomendação do MPE desmente publicação do blogueiro secretário de Cristino, que tentou desestabilizar educadores e jogá-los contra sua instituição representativa

Por Marcio Maranhão 

A verdade foi restabelecida, mas sem antes de causar muito tumulto e constrangimentos entre educadores do município de Araioses, que já vivem momentos difíceis após o prefeito Cristino atrasar seus salários, o décimo terceiro e não pagar as férias de 2018 até a presente data. 

A tentativa do blogueiro secretário do prefeito Cristino em desestabilizar educadores e tentar jogá-los contra o sindicato dos servidores públicos do município, instituição séria e que tem décadas de serviço prestado aos servidores e à sociedade araiosense, ao publicar matéria de cunho tendencioso e repleta de inverdades, comprometendo desde um julgado de 2016, trazido como fato novo, até afirmações que professores teriam salários reduzidos pela metade e que a folha de pagamento já estaria sendo preparada, foi de uma irresponsabilidade criminosa e medidas judiciais deverão ser tomadas para averiguar o caso. 

Com dezenas de famílias de educadores já vivendo dias de muita apreensão por conta dos atrasos do governo. A publicação deixou todos a nervos à flor da pele, chegando ao ponto de professores passarem mal e outros não resistirem a sensação de estarem sendo humilhados, desabafando nas redes sociais. 

As notícias correram o estado e foram repercutidas por muitos blogueiros e causaram grande comoção. O fato causou preocupação ao Promotor Dr. Jonh Derrick que se sensibilizou com a situação dos professores e de imediato tomou as providencias cabíveis e notificou o prefeito através da RECOMENDAÇÃO abaixo: 

Por Marcio Marnhão

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Em Araioses Secretário de comunicação da prefeitura calunia sindicato para atingir vereador professor Arnaldo e prefeito toma medidas autoritária para rasgar PCCR do Magistério Municipal

Em mais uma ação desesperada do prefeito Cristino usa seu secretário blogueiro Djair para caluniar sindicato e tentar atingir mais uma vez o vereador professor Arnaldo que tem sido alvo de constante matérias do bloqueiro secretário. A matéria vinculada trata-se de uma ação de cobrança impetrada pelo sindicato cobrando a diferença do reajuste do piso salarial do magistério retroativo a janeiro, fevereiro e março em 2012, tendo em vista que o piso foi reajustado em abri desrespeitando a lei federal e municipal que prevê para janeiro. A decisão foi proferida em favor do sindicato, ainda em 2017 e está em fase recursal por parte do município no TJMA, portanto ainda não tem a decisão em segundo grau. 

A decisão em 1º grau que foi favorável ao sindicato e  é clara, o juiz manda  o municipio pagar as diferenças de salários do mês de janeiro, fevereiro e março com base no piso nacional respeitando a proporcionalidade, em Araioses o professor com cargas horária de 20 horas recebe proporcionalmente a metade do piso nacional e é classificado como professor Nível I , a partir nível do I aplica-se o escalonamento da tabela conforme a lei municipal 026/2010PCCR, prevista no art. 6º 11738/2008.(Lei do PISO),  foi  juntado no processo as tabelas com o escalonamento e as  diferenças ´por nível. 

6º da lei federal 11.738/2008 a lei do Piso: Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal. 

Diante desta decisão o prefeito no ato de desespero quer rasgar PCCRPMA para que todos os professores não sejam valorizados  por sua formação, conforme o Plano de Carreira e todos sejam remunerados e nivelados como professores de nível I apenas com a formação de magistério ou Normal ( formação em nível médio). 

A categoria já vem se articulando, pois tem sido prosseguida por esse governo que não pagou as férias e vem atrasndo os salarios dos servidores,  não pagou mudança de nível conforme a enumeração do processo e toda ação recorre a grau superior mesmo sendo direito líquido e certo do servidor tudo com o intuito de prejudicar o serviodor.

Por duas vezes baixou decretos inconstitucionais exorbitando o poder Legislativo que tem a função de legislar em matérias de leis ordinárias e complementares no ente municipal. No caso do PCCR, somente a Câmara pode alterar pois trata-se de lei ordinário, mesmo assim o prefeito já mandou fazer a folha de pagamento nivelando todos os professores para o nível I, desclassificando sua formação. 

Quanto ao secretário bloqueio responderá por suas calunias judicialmente... Assim disse o presidente da entidade 

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Dividir férias em 10 parcelas é exorbitar o poder regulamentador e desafiar a justiça que considerou o decreto inconstitucional

“Um decreto não pode se sobrepor a uma lei. Em função disso, é necessária a aprovação do documento em debate”, tendo em vista o mesmo  exorbitar o poder regulamentador, art. 35 incisivos VI da Lei Orgânica Municipal.

A lei é quando  aprovada pela Câmara municipal somente "ela" tem o poder de modificar mediante projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores. Nocaso em foco as ferias estão previstas nos preceitos legais do artigo 67, inciso Ill, da Lei Municipal 026/2010  que regula o pagamento do 2/3 de férias no recesso do mês de julho de cada ano.”

A Câmara municipal tem competência para sustar atos normativos do Poder Executivo que extrapolem o poder regulamentar. Não pode o Executivo, por decreto, suspender a vigência e os efeitos de lei validamente aprovada e sancionada.

A câmara 02 de agosto de 2018 aprovou decreto legislativo que derrubou os efeitos do decreto municipal nº 18 de 13 de agosto de 2018 "determinou o  parcelamento do pagamento dos 2/3 de férias aos professores de Araioses” .

Não estamos podemos aceitar este golpe do Cristino de braços cruzados as armas estão disponíveis em vossas mãos. Não podemos iniciar o ano letivo lesados por um governo que vem prosseguindo a categoria, destruindo a educação acima de tudo sem diálogo.

Quem descumpre a lei é o prefeito em não pagar as férias no mês de julho, é ele  que deve ser penalizado e não categoria, Decreto não poder sobrepor a lei regular. Assim foi feito pelo sindicato via judicial e Camara como poder regulumentar também fez seu papel. Pagar férias em 10 vezes é invenção do prefeito que poderá sofrer conssequencias em função de desobediencia judicial e por desafiar o poder regulamentar.

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Direção do SINDSEPMA se reúne e define retorno das aulas somente quando prefeitura pagar férias e colocar salários em dias

Por Arnaldo Machado

Neste sábado conforme edital de convocação reunir-se a diretoria do SINDSEPMA, para avaliar a situação da categoria e planejar as metas para o ano de 2019. Na avaliação da diretoria o ano de 2018 dentre as secretarias que agrega servidores: Administração, Assistencia Social,  Saúde Educação. Os profissionais da educação foram os mais prejudicados, mesmo com quase de 33 milhões o prefeito com seu secretário de educação fez um verdadeiro desmate-lo na educação de Araioses com fechamento de escolas, irregularidade do transporte escolar e merenda. Uma chuva denúncias no ministério público o resultado é o caos na educação e o atraso do pagamento dos profissionais da educação com férias e o mês de dezembro 2018. 

A decisão tomada em diretoria e será referendada em assembleia é que os professores só retornem as salas aulas mediante o pagamento de férias e salário de 2018; pagamento do mês de janeiro de 2019, tabela pagamento incluindo as feria de 2019. 

Enquanto os municípios vizinhos dão exemplo pagando férias, 13º dos servidores no mês de dezembro e bônus de 1500 reais para professores, não se sabe para onde foram os recursos da educação do munícipio. 

Para o presidente Antônio José a Assembleia Geral, será marcada nos próximos dias e terá ampla divulgação, todos tomarão conhecimento e terão a oportunidade de opinar, não podemos continuar refém de um governo sem diálogo que desrespeita direitos.

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SINDSEPMA DIVULGA NOVA TABELA COM REAJUSTE DO PISO

Por Arnaldo Machado

Por lei, no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB devem ser usados para a valorização salarial dos profissionais do magistério. Os outros 40% devem ser usados no aparelhamento das escolas. Além do FUNDEB  as prefeituras devem gastar mais 25% das receitas próprias e do FPM em educação e destes 15% para pagamentos dos outros segmentos da educação. Inequivocamente ou intencionalmente  os prefeitos vincularam a pagar todos os servidores da educação  com os recursos FUNDEB, o que tem causado muitos transtornos e  atrasos nos  pagamentos.

Já Percentual é de 4,17% e valor passa de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Todos os professores da educação básica pública de estados e municípios têm direito. Independentemente de quanto seja a remuneração, os 4,17% devem ser acrescidos ao salário-base de cada um. Prefeitos e governadores têm que pagar, conforme reza a lei 11.738/2008 

Com isso, "o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, o que representa uma variação de 4,17% em relação ao exercício de 2017", diz a Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

De acordo com a CNM, essa variação de 4,17% será o reajuste do piso nacional dos professores para 2019. Assim, valor mínimo passa de R$ 2.455,35 para 2.557,74. Carga horária é de 40 horas semanais. 

Com base nessa estimativa o SINDSEPMA, atualizou a tabela para o exercício de 2019, que será encaminhado à prefeitura municipal. 

tabela proporcional a carga horária de 20 horas  

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