O desfecho do dia: “Tudo alcanças com fé e bravura!” (Professores promovem ato contra decisão de Luciana em não pagar o reajuste)

Com o crepúsculo chegando a saudar noite, ainda encontravam-se os bravos guerreiros, herdeiros dos Tremembé, no pátio da Prefeitura, a casa do povo (ou pelo menos deveria ser). Quando um clarão rasga o local, qual uma estrela cadente. O clarão da esperança, que repentinamente se apaga...

É companheiros, a arte encanta, acalenta e salva, mas deixemo-la para um outro momento e voltamos à realidade...

Em 28 de fevereiro, data em que foi realizado o ato público, as partes se reuniram (SINDSEPMA e Executivo Municipal), onde o município teria informado do ajuizamento de uma ação alegando a inconstitucionalidade da Portaria nº 17 de 16 de janeiro de 2023, porém teve interesse em resolver tal situação e se manifestar quanto ao pagamento.   

Lembramos que desde janeiro que a entidade sindical tenta buscar informações quanto ao pagamento do reajuste, sequer o Município designou reunião para negociação, não atendendo a pauta de reivindicações.  O estabelecimento da Lei do Piso Salarial dos Professores da Educação Básica (11.738/2008), que determina o reajuste anual do salário do professor e que este seja pago em janeiro é um direito dos servidores.

A alegação do município é que tal pagamento implicaria de forma negativa, futuramente no orçamento do Município, o que contradiz as receitas orçamentárias do FUNDEB, previstas para o corrente ano, em comparação com o ano anterior (R$ 54.000.000,00 em 2022 e R$ 85.000.000,00 para 2023), sem contar com a atualização quadrimestral das portarias regentes (em 2022 os repasses chegaram à R$ 59.000.000,00).

Considerando os valores da folha de pagamento dos professores acrescida o reajuste (14,95%), incluindo todas as vantagens e INSS e demais categorias, totalizaria, aproximadamente R$ 4.500.000,00 e que somente no mês de janeiro de 2023, o Município de Araioses, recebeu mais R$ 8.000.000,00. Portanto, não cabe a alegação do município de que o percentual seria indevido. 

Vale ratificar que a nossa luta não é exclusivamente o reajuste do piso salarial, como também inerentes à qualidade da educação e valorização do profissional no nosso município como: a não imparcialidade na concessão de mudança de nível aos professores, progressões desatualizadas, a precariedade estrutural, a ausência de transparência nas informações das fontes financeiras, morosidade nas reformas das escolas e frota insuficiente.

“NENHUM DIREITO A MENOS!”