19 DE JULHO: DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA
A luta pela terra ainda é uma necessidade para milhares de pessoas no Maranhão que é o estado, pelo quarto ano seguido, campeão em conflitos agrários, com 123 conflitos registrados em 2014, que envolveram quase 10 mil famílias que tem seus direitos básicos negados (CPT, 2014).
A dura experiência vivida por essas famílias é também sentida por muitas famílias em Araioses chegando ao seu limite: a vida de quem nela se engaja. Foi o que aconteceu com José Maria Lino, conhecido como Zé Nedina, liderança camponesa de Santa Rosa que desde o final da década de 1980 lutava, junto com seus companheiros, pela regularização fundiária da terra junto ao INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A morosidade de atuação desses órgãos produziu um ambiente de muitos conflitos que custaram a vida do Sr Zé Nedina, brutalmente assassinado no dia 19 de julho de 2014.
A LUTA DE SANTA ROSA E O SENHOR ZÉ NEDINA
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) apoia as lutas de Santa Rosa, em Araioses, desde o ano de 1992. A comunidade tem histórico de conflito fundiário tanto com aqueles que se dizem proprietários da terra, como com aquela que tem a obrigação de fazer a regularização fundiária em nome das famílias de Santa Rosa: a União, legítima proprietária da área em razão da mesma ser terreno de marinha.
O Sr. Zé Nedina na condição de liderança de Santa Rosa destacou-se no engajamento das lutas desenvolvidas pelas famílias. Construiu uma história de muita coragem não só pela garantia da terra, mas pelo uso coletivo dos recursos naturais beneficiando a todos da comunidade, o que despertou insatisfação por parte de alguns, que queriam impor seus interesses individuais em prejuízo dos interesses coletivos.
Foi nesse chão de muita demora dos órgãos públicos competentes e muitos conflitos que o Sr. Zé Nedina foi brutalmente assassinado no dia 19 de julho de 2014. Em homenagem à luta das comunidades rurais de Araioses, em especial a memória do Sr. Zé Nedina e de muitas outras lideranças assassinadas nesse caminho da luta por Reforma Agrária, foi proposta pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) junto com organizações locais, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeita Municipal a lei que institui o Dia Municipal de Luta Pela Reforma Agrária no dia 19 de julho.
Infelizmente, após um ano do assassinato do Sr. Zé Nedina, o caso continua impune, devido à insuficiência de condições para a investigação como perícia e exame de corpo de delito técnico que levariam as autoridades a produzirem as provas necessárias para responsabilizar os verdadeiros culpados. Mesmo diante dos pedidos feitos pela SMDH ao Promotor de Justiça de Araioses para encaminhar os objetos apreendidos para perícia onde houvessem condições de fazê-la, o representante do Ministério Público, injustamente, requereu ao juiz da 1ª Vara da Comarca de Araioses o arquivamento do inquérito policial que apura a morte do Sr. Zé Nedina. Porém, o juiz de Araioses fundamentadamente, decidiu pelo não arquivamento do inquérito e remeteu o mesmo a Procuradoria Geral de Justiça, para que seja tomada medidas cabíveis.
Diante de tal situação o dia 19 de julho é um dia para cobrarmos das autoridades competentes REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA.
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