O SINDSEPMA através de seu presidente, Professor Arnaldo,
encaminhou oficio para a presidente do Conselho Municipal de Educação visando a
melhoria do ensino público municipal e preocupado com a boa administração das
escolas do município.
No ofício foram relatadas
as denúncias de que existem gestores escolares sem a devida qualificação mínima
exigida para exercerem suas funções de direção.
Segundo a LDBEN no seu
artigo 64, que prevê: “A formação de profissionais da educação administração,
planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós
graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a
base nacional comum nacional.
Diante dos fatos
apresentados o SINDSEPMA solicitou:
·
Relação
de todos os gestores, inclusive adjuntos, com sua formação, com cópia do
diploma ou certidão de conclusão do 3º grau;
·
Diante
da impossibilidade de algum profissional devidamente qualificado exercer o
cargo em alguma escola de difícil acesso, que seja considerado que quem exerça
tenha no minimo o ensino médio com habilitação para magistério.
·
E
por fim, parecer do Conselho Municipal de Educação de Araioses, com o seu
posicionamento sobre o assunto em questão
·
Que
seja recomendado ao secretário de educação do município a substituição dos
gestores sem a devida qualificação profissional com habilitação exigida pela
Lei Federal.
O SINDSEPMA está sempre cobrando melhorias para os servidores
públicos bem como buscando ações para qualificar melhor os serviços públicos
para os cidadãos araiosenses.
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