Em mais uma ação desesperada do prefeito Cristino usa seu secretário blogueiro Djair para caluniar sindicato e tentar atingir mais uma vez o vereador professor Arnaldo que tem sido alvo de constante matérias do bloqueiro secretário. A matéria vinculada trata-se de uma ação de cobrança impetrada pelo sindicato cobrando a diferença do reajuste do piso salarial do magistério retroativo a janeiro, fevereiro e março em 2012, tendo em vista que o piso foi reajustado em abri desrespeitando a lei federal e municipal que prevê para janeiro. A decisão foi proferida em favor do sindicato, ainda em 2017 e está em fase recursal por parte do município no TJMA, portanto ainda não tem a decisão em segundo grau.
A decisão em 1º grau que foi favorável ao sindicato e é clara, o juiz manda o municipio pagar as diferenças de salários do mês de janeiro, fevereiro e março com base no piso nacional respeitando a proporcionalidade, em Araioses o professor com cargas horária de 20 horas recebe proporcionalmente a metade do piso nacional e é classificado como professor Nível I , a partir nível do I aplica-se o escalonamento da tabela conforme a lei municipal 026/2010PCCR, prevista no art. 6º 11738/2008.(Lei do PISO), foi juntado no processo as tabelas com o escalonamento e as diferenças ´por nível.
6º da lei federal 11.738/2008 a lei do Piso: Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
Diante desta decisão o prefeito no ato de desespero quer rasgar PCCRPMA para que todos os professores não sejam valorizados por sua formação, conforme o Plano de Carreira e todos sejam remunerados e nivelados como professores de nível I apenas com a formação de magistério ou Normal ( formação em nível médio).
A categoria já vem se articulando, pois tem sido prosseguida por esse governo que não pagou as férias e vem atrasndo os salarios dos servidores, não pagou mudança de nível conforme a enumeração do processo e toda ação recorre a grau superior mesmo sendo direito líquido e certo do servidor tudo com o intuito de prejudicar o serviodor.
Por duas vezes baixou decretos inconstitucionais exorbitando o poder Legislativo que tem a função de legislar em matérias de leis ordinárias e complementares no ente municipal. No caso do PCCR, somente a Câmara pode alterar pois trata-se de lei ordinário, mesmo assim o prefeito já mandou fazer a folha de pagamento nivelando todos os professores para o nível I, desclassificando sua formação.
Quanto ao secretário bloqueio responderá por suas calunias judicialmente... Assim disse o presidente da entidade
Não compreendemos como esse moço que tanto prometeu para essa categoria agora chegou a esse ponto... como maior pesseguidor.
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